O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal visando à racionalização da tramitação de processos e à execução de projetos de interesse comum relacionados à prevenção de litígios e ao gerenciamento de precedentes qualificados. O presidente do TST, ministro Lelio Bentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise de dois casos de repercussão geral sobre a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis. No Recurso Extraordinário nº 659.412, uma empresa de locação de contêineres e equipamentos de transporte contestou a tributação, enquanto no Recurso Extraordinário nº

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, que era o principal credor de uma empresa em recuperação judicial. O banco detinha 95% da dívida da empresa e se opôs ao plano de recuperação que propunha um deságio de 90% em seu crédito. O juiz de

Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados anuncia novos sócios na área tributária: Maurício Braga Chapinoti e Rafael Balanin. Maurício Braga Chapinoti é mestre em Direito Internacional Tributário pela Universidade de Leiden, Holanda, Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-SP e graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Rafael Balanin é mestre e pós-graduado em

Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode, inclusive, ser ratificada após a morte de uma das pessoas do casal. Apesar de não ser novidade, a