Setores Econômicos

Investimentos Florestais

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

 

FLORESTAS PLANTADAS: BASES PARA A POLÍTICA NACIONAL

 

1. INTRODUÇÃO

 

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) iniciou em 2009 um processo de articulação para a construção de uma proposta de Po­litica Nacional de Florestas Plantadas. O objetivo princi­pal era propor um conjunto de orientações condizentes com a contribuição potencial que o setor de florestas plantadas pode dar ao desenvolvimento sustentável nacional.

 

Passados quatro anos, a presidente da República anun­ciou a inserção da referida política no âmbito da maior estratégia de planejamento rural brasileiro, o Plano Agrí­cola e Pecuário 2014/2015.

 

A presente Nota Estratégica nº 4 sintetiza os fundamen­tos e as linhas mestras que a SAE/PR entende como fun­damentais para a construção das bases para a Política Nacional de Florestas Plantadas.

 

2. CONTEXTO GLOBAL E PERSPECTIVAS NACIONAIS

 

Produtos e serviços advindos das florestas são cruciais para sustentar qualquer processo de desenvolvimento, seja em nível local, regional ou global. A percepção da sociedade sobre essa realidade é cada vez mais clara, e o desafio é garantir que esse patrimônio natural possa continuar gerando benefícios aos seres humanos e ao planeta de maneira sustentável.

 

As florestas (nativas e plantadas) ocupam aproximada­mente 31 % da superfície terrestre (FAO, 2010). A despei­to de participarem com apenas 7% do total dessa área, as florestas plantadas desempenham um importante papel nas estratégias de conservação. Além disso, desta­cam-se como instrumento de uso sustentável voltado à garantia do suprimento futuro de matéria-prima florestal para um planeta com demandas crescentes.

 

As florestas plantadas cobrem 264 milhões de hectares e sua expansão é da ordem de 5 milhões de hectares por ano em média, segundo dados da FAO (2014). Várias estimativas indicam que elas provêm entre 1/3 e 2/3 da demanda global de madeira em tora para fins industriais (EFIATLANTIC, 2013).

 

No Brasil, verifica-se tendência semelhante. O país possui uma das maiores áreas florestais do globo, com 463 mi­lhões de hectares, ou 54,4% da área do país (SFB, 2013). Destes, 7 milhões de hectares correspondem a florestas plantadas (menos de 1% da área do país). Essa pequena área relativa é capaz de suprir quase 90% do total da oferta de madeira em tora industrial, 81,5% do carvão vegetal e 62,3% da lenha produzida internamente, con­forme demonstra a figura 1 (IBGE, 2013).

 

Figura 1. Participação percentual das florestas plantadas e do extrativismo vegetal na produção de madeira em tora, carvão vegetal e lenho no Brasil, 2011-2012.

Essa realidade é explicada por vários fatores. Dentre os principais, podemos destacar:

 

  • Alta produtividade das espécies florestais plantadas no país, fruto de mais de um século de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em melhoramento genético pelo governo, academia e setor privado.

 

  • Maior conscientização da sociedade com relação ao meio ambiente, com aumento das restrições socio­ambientais.

 

  • Demanda por maior disponibilidade de produtos flo­restais com melhores padrões de qualidade, como é o caso dos segmentos de celulose & papel, painéis reconstituídos e siderurgia a carvão vegetal.

 

  • Redução da produção de matéria-prima florestal de origem nativa na Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e também na Amazônia, onde nessa última a lenha é estimada em 50% (SFB & IMAZON, 2010).

 

  • Licenciamento ambiental simplificado.

 

A cadeia produtiva florestal é muito ampla e envolve di­versos segmentos importantes para o PIB do país, como celulose e papel, aço, mobiliário, construção civil e naval, embalagens, e os setores energético, farmacêutico, químico e alimentício.

 

A contribuição para a economia brasileira e relevante não apenas do ponto de vista de abastecimento do mercado interno. Se considerarmos exportações do agronegócio em 2013, os produtos florestais estão entre os quatro mais importantes, com 10% do valor total, atrás apenas dos complexos soja (31 %), carne (17%) e sucroalcoolei­ro (14%). Vale ressaltar que o agronegócio brasileiro res­pondeu por 41 % do total das exportações brasileiras em 2013, chegando a quase US$ 100 bilhões. A figura 2 ilus­tra a evolução da superavitária balança comercial do setor.

 

 

Figura 2. Evolução da balança comercial de produtos de florestas plantadas no Brasil, 2002-2012.

 

 

 

Apesar das estatísticas favoráveis do setor, o país ainda tem muito a avançar para aproveitar bem seu potencial econômico.

 

A participação de produtos florestais brasileiros repre­senta menos de 3% do comércio anual internacional, que supera o valor de US$ 230 bilhões conforme apre­senta a figura 3 (FAOSTAT, 2014).

 

 

 

 

Figura 3. Evolução do comércio mundial de produtos

 

Se analisarmos de maneira segmentada o setor, é possí­vel perceber uma forte diferenciação em termos de com­petitividade internacional. No caso da celulose, somos o 4° produtor mundial, tendo alcançado em 2012 cerca de 14% do comércio mundial, que foi de US$ 30,6 bilhões. No caso do papel, somos o 9º produtor mundial, mas nossa participação no comércio internacional foi menos de 2% no mesmo ano.

 

Para os demais produtos temos um volume significativo de produção, mas com participação internacional inci­piente. Para a siderurgia a carvão vegetal, por exemplo, somos também o 9º maior produtor de ferro-gusa, mas nossa participação em nível mundial é inferior a 3%, sem considerar que a participação do carvão vegetal na pro­dução do ferro-gusa gira em torno de 24% (CGEE, 2014).

 

O mesmo ocorre no segmento de painéis de madeira re­constituídos, importante segmento fornecedor de matéria-prima para indústrias de mobiliário e construção civil. Nossa produção atual, apesar de crescente, é suficiente para atender a demanda interna (figura 4). A mesma ten­dência é observada para os segmentos de madeira sóli­da, laminados, compensados e produtos de maior valor agregado.

 

Figura 4. Evolução da produção e do consumo interno de painéis reconstituídos (m’) no Brasil, 2005-2013.

 

3. RELEVÂNCIA SOCIOAMBIENTAL

 

Em fóruns internacionais houve uma evolução significativa do entendimento dos benefícios que as florestas plan­tadas prestam à sociedade, principalmente no que tange à complementaridade e garantia de renda para produto­res rurais, bem como à sua contribuição para minimizar impactos do aquecimento global e contribuir para a re­dução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

 

O maior crescimento do mercado de energia da madeira e de biocombustíveis em geral guarda forte relação com uma maior adoção de metas de redução de emissão de CO2, por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

 

As florestas plantadas são fontes alternativas à matéria­ prima oriunda de desmatamentos ilegais, auxiliando desta forma na redução das emissões de GEE decorren­tes do desflorestamento, que representa cerca de 25% das emissões mundiais. Estudos indicam que as florestas plantadas na Terra sequestram cerca de 1,5 gigatons de emissões de dióxido de carbono equivalente por ano (AFIATLANTIC, 2013).

 

O Brasil estabeleceu, em 2009, compromisso nacional voluntário, previsto em lei1, para reduzir o total de emissões de dióxido de carbono equivalente (CO2 eq) entre 1.168 milhões e 1.259 milhões de CO2 eq. As florestas plantadas são elementos importantes nessa estratégia, pois estão incluídas diretamente em três planos setoriais (Planos ABC, Siderurgia e Indústria/Celulose & Papel)2. Florestas plantadas são por sua natureza sumidouros naturais de carbono, tanto na fase de crescimento das florestas (figu­ra 5) quanto nos produtos com origem na madeira.

 

1 lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010.

2 Principalmente por meio do incremento, na siderurgia da utilização de carvão vegetal originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização; na ampliação do sistema Integração lavoura – Pecuária – Florestas (ILPF) em 4 milhões de hectares; na expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares.

 

 

 

Figura 5. Fixação de dióxido de carbono ao longo da vida de um eucaliptal.

 

Segundo informações setoriais, as florestas plantadas no Brasil têm atuação positiva no processo de estocagem de carbono, já que há uma absorção de 1,3 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2 eq) por ano, quantidade ainda mais relevante caso se consi­dere que as emissões do setor de florestas plantadas são de somente 7,4 milhões de toneladas de CO2 eq anuais (CARVALHAES, 2014).

 

Na questão social, é fato que no Brasil, bem como na maioria dos países em desenvolvimento, os pequenos e médios proprietários rurais e agricultores possuem florestas e dependem delas para a sua subsistência. Há um grande número de pessoas cujo emprego depende de trabalho em viveiros e em indústrias de base florestal, preparação de terrenos, estabelecimento e manutenção de plantações, etc. Estudos também mostram a impor­tância das plantações e das árvores fora da floresta como suporte à sobrevivência, segurança alimentar e redução da pobreza. Ainda, é necessário salientar que a lenha é uma importante fonte de energia para uso domiciliar nas propriedades rurais do Brasil.

 

As florestas plantadas no país também são as com maior nível de atendimento às normas de responsabilidade so­cioambiental reconhecidas em nível internacional. No Brasil existem dois grandes selos de certificação florestal, o Cerflor, que detém 1,9 milhão de hectares certificados de florestas plantadas, e o FSC Brasil, que possui 4,4 milhões de hectares, sendo a 5ª maior área certificada do planeta.

 

 

4. CENÁRIOS PERSPECTIVOS

 

Há perspectivas positivas quanto ao crescimento setorial. Simulações realizadas por Ferreira Filho (2013) a partir de modelos de equilíbrio geral indicam que os setores de celulose & papel e produtos de madeira deverão apresentar até 2025 um crescimento acumulado de 391% e 210%, respectivamente, em relação ao ano de 2005.

 

Aspectos relevantes levantados pela FAO (2009) para o forte desenvolvimento do setor de floretas plantadas no mundo estão relacionados: i) às alterações demográfi­cas; ii) ao aumento de renda da população; iii) ao cresci­mento econômico contínuo; iv) às mudanças regionais; v) às políticas energéticas; e vi) às campanhas de promo­ção do uso da madeira.

 

Segundo dados da SAE/PR (2014), os números indicam que ocorreu uma considerável mobilidade social nos últimos anos no Brasil. Entre 2004 e 2010, 32 milhões de pessoas ascenderam à classe média, e 19,3 milhões saí­ram da pobreza. Os 95 milhões de brasileiros que com­põem a nova classe média correspondem a 50,5% da população, ganhando relevância do ponto de vista eco­nômico, detendo 46% do poder de compra e superando inclusive as classes A e B (44,12%) e D e E (9,65%).

 

Em vista disso, a melhoria do desempenho econômico do país levará ao aumento da demanda por produtos florestais. O aumento do consumo de aço, móveis, de energias renováveis, embalagens, celulose, papel e ou­tros produtos florestais são tendências válidas para diversos segmentos do setor.

 

O Brasil apresenta baixo nível de consumo de produtos florestais se comparado a países onde a economia de base florestal é mais consolidada. Segundo BRACELPA (2014), o consumo aparente de papel per capita no Brasil é da ordem de 48,6 kg/habitante, índice abaixo da média mundial (57 kg/hab) – superada por países como México (63,9 kg/hab), Chile (68,6 kg/hab) e China (68,6 kg/hab) – e muito distante dos países desenvolvidos, como Ale­manha (242,6 kg/hab) e Finlândia (280,6 kg/hab).

 

4.1. A DEMANDA POR ENERGIA DE BIOMASSA

 

A demanda por energia de biomassa tende a aumentar no Brasil e no mundo. A oferta de biomassa florestal se dá por resíduos (florestais, industriais ou urbanos) ou é oriunda de plantações de florestas energéticas. Os resí­duos florestais têm a maior oportunidade a curto prazo, enquanto a oferta de matéria-prima oriunda de plan­tações de finalidade exclusivamente energética ainda é incipiente. No Brasil existe grande potencial de desen­volvimento a médio prazo. O mercado internacional de biocombustíveis de resíduos florestais (pellets) foi de US$ 1,6 bilhão em 2012, dominado pelo Canada e Estados Unidos, com tendência de crescimento (FAOSTAT, 2014).

 

Fortemente associado à atividade agrícola crescente (se­cagem de grãos e movimentação de caldeiras), o uso da biomassa também é largamente utilizado no âmbito do consumo domiciliar da lenha, bem como pelas indústrias alimentícia, de papel & celulose, cerâmica vermelha, ges­so e ferro-gusa. A biomassa florestal também se apre­senta como um dos grandes potenciais de alavancagem do potencial florestal brasileiro no âmbito internacional.

 

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétri­ca (ANEEL, 2014), atualmente no país estão registradas apenas 53 usinas que utilizam biomassa florestal para a produção de energia, respondendo por 0,32% da ca­pacidade instalada nacional (438 mil kW), mas há uma tendência positiva de crescimento desse tipo de geração de energia.

 

 

4.2. REFLORESTAMENTO COM OUTRAS ESPÉCIES FLORESTAIS

 

Também pode ser observado um acréscimo de áreas plantadas com outras espécies florestais que não as tradi­cionalmente implantadas no país (Eucalyptus spp. e Pinus spp.). O crescimento percentual desses reflorestamentos foi de 60% entre 2005 e 2012, saindo de pouco mais de 300 mil hectares para 520 mil hectares (ABRAF, 2013). Outro importante fato é o surgimento de iniciativas de plantio de espécies nativas tropicais para fins comerciais, como as já existentes no âmbito da Mata Atlântica.

 

4.3. DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

A primeira fase do desenvolvimento setorial, implemen­tada a partir de um conjunto de ações públicas aplica­das em meados de 1960, deu-se próxima aos mercados consumidores nacionais e aos principais portos de esco­amento para exportação.

 

Recentemente, há um forte movimento de interioriza­ção desse crescimento, com a implantação de grandes

projetos industriais-florestais nas regiões que incorporam oportunidades para o desenvolvimento regional, como Centro-Oeste, Norte e Nordeste, bem como novos desa­fios para o setor, como infraestrutura e logística, qualifi­cação de mão de obra e adaptação e produtividade das espécies florestais.

 

4.4. VANTAGENS COMPARATIVAS

 

O Brasil continua a dispor de vantagens comparativas significativas e que indicam perspectivas muito positivas para o crescimento do setor, sejam de caráter geográfi­co (disponibilidade de terras), climáticas ou tecnológicas.

 

Esses fatores foram cruciais para a obtenção das maiores taxas de produtividade do planeta para os dois principais gêneros plantados no país (figura 6).

 

Figura 6. Comparação de produtividade florestal de folhosas (Eucalyptus) e coníferas (Pinus) entre países selecionados.

 

 

4.5. DESENVOLVIMENTO RURAL

 

A interface do setor de florestas plantadas com o desenvolvimento rural do país tende a ser cada vez mais dinâmica, e cada vez mais essa sinergia vem sendo incor­porada pelo produtor rural com consequente impacto nas políticas públicas. Os modelos são vários e incluem o reflorestamento per se, mas também o fortalecimento da integração entre processos produtivos via Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF) ou Sistemas Agroflores­tais. Florestas plantadas se prestam também para auxiliar a rotação de culturas, a melhoria da qualidade de solo e água, e a recuperação de áreas degradadas e passivos ambientais, gerando aumento de renda e melhorando a qualidade de vida no campo.

5. AGENDA DE FUTURO

 

Um importante passo para o setor de florestas planta­das foi dado a partir da sua incorporação ao âmbito do planejamento rural brasileiro, com a definição de sua gestão feita agora pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesse sentido, é fundamental que se caminhe na construção de uma nova agenda de desenvolvimento setorial.

 

É incontestável a necessidade de ampliarmos a área de florestas plantadas no país. Segundo projeções realiza­das pela SAE/PR e pela UFMG (2013), a expectativa é que a área total de florestas plantadas no Brasil mais do que dobrará entre 2020-2030, dependendo do im­pacto de políticas públicas que favoreçam o incremento dos reflorestamentos.

 

Novos produtos e processos inovadores têm potencial de alterar todo um mercado, como foi o caso do uso de painéis de madeira reconstituídos na indústria do mobiliário. O maior emprego da madeira como ele­mento estrutural em habitações e a disseminação do uso da energia de biomassa e biocombustíveis podem ser a próxima onda de inovação tecnológica. Isso sem contar os avanços da engenharia genética e seu po­tencial de revolução na produção de florestas plan­tadas.

 

Também há que se considerar que as exigências do mercado aumentarão quanto à padronização e preço, contando com margens de lucro cada vez menores, levando à necessidade de se priorizar o aumento da competitividade não apenas para podermos ampliar nossa participação em nível internacional, mas, principalmente, para competirmos também no âmbito do mercado interno.

 

Essa melhoria será impulsionada pelas condições ma­croeconômicas que acabam por dar acesso às camadas mais baixas da população a produtos oriundos da ca­deia de produção de florestas plantadas, como livros, habitações, móveis e produtos de higiene.

 

Esse processo certamente deverá contar com a participação de todos aqueles atores envolvidos com o setor, mas é fundamental que seja estabelecido um modelo de planejamento que contemple as principais demandas setoriais, a partir de um entendimento claro sobre a situação ­pregressa, a atual e os cenários futuros. Daí a proposta de criação do Plano Nacional de Desenvolvimento das Florestas Plantadas como elemento balizador desse pro­cesso. Relacionamos a seguir alguns dos principais itens da agenda de futuro (tabela 1).

 

Tabela 1. Itens fundamentais para a cons1rução de uma agenda positiva de desenvolvimento do setor de florestas plantadas

 

Fonte: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República | Secretariat of Strategic Affairs

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